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Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, e dá outras providências.

Municípios fluminenses pedem revogação de liminar sobre repasse dos royalties de petróleo

petróleo a ser repassado pelo Tesouro Nacional no próximo dia 19 de abril.

Abdala diz que reforma sindical deve atender várias realidades

de a reforma sindical, em pauta no Fórum Nacional do Trabalho, não atender a diferentes realidades de organização dos trabalhadores.

A Profissão de Médico como Obrigação de Meio - O Art. 14, § 4º do Código de Defesa do Consumidor

Investigações da Diretoria de Prevenção e Redução das Fraudes da Federação Nacional das Empresas de Seguros

Medida Provisória nº 157, de 23 de Dezembro 2003

registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.

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Dispõe sobre a delegação de competências à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL previstas

Apreciações didáticas sobre a Reforma Tributária no Brasil

para enfim incentivar maior crescimento econômico nacional. A correção de desequilíbrios far-se-á

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STF decide manter tamanho das bancadas

TSE não tem competência para refazer o cálculo porque a Constituição determina que só uma lei complementar poderia alterar a composição atual

Dilma veta projeto de lei que reduz INSS de domésticas

Para presidente, medida traria 'impacto negativo' nas contas do governo, 'não condizente com o momento econômico atual'

Carga tributária é imoral e pornográfica, afirma Busato

Vantuil defende reforma sindical antes da trabalhista

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Autoriza o Poder Executivo a realizar doação para a reconstrução de Gaza.

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